Decreto Executivo 1531/2019
Tipo: 4
Ano: 2019
Data da Publicação: 26/07/2019
EMENTA
- Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais de educação – FUNDEB, e da outras providencias.
Integra da norma