Lei Ordinária 0722/2019
Tipo: 2
Ano: 2019
Data da Publicação: 29/10/2019
EMENTA
- RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma