Decreto Decreto Executiva nº 4212/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 06/02/2023 EMENTA CONVOCA A V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVDENCIAS. Integra da norma DECRETO-4212-2023-COVOCACAO-CONFERENCIA-SAUDE.pdf