Portaria Portaria Executiva nº 178/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 30/05/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 178-Concede-05-dias-de-afastamento-para-tratamento-de-saude-a-servidora-Rozilene-Lussani.pdf