Decreto Executivo nº 4409/24

EMENTA

• Sobre a nomeação da equipe técnica para elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral e pelo acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral (MEC) para a rede municipal de educação de Jupiá, em conformidade com a Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e as Portarias Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, e Nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.