Decreto Executivo nº 4420/24
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 20/03/2024
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Jupiá – SC, afetadas pelas intensas chuvas que vem acometendo o Município, conforme classificação e codificação brasileira de desastres – COBRADE 1.3.2.1.4, e dá outras providencias.
Integra da norma