Portaria Portaria Executiva nº 190/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 18/06/2024 EMENTA CESSA EFEITOS DE PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 190-Cessar-Funcao-Gratificatoria-Simone-de-Jesus-Tichz.pdf