Decreto Decreto Executivo nº 4473/24 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 16/07/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANCON DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma DECRETO-4473-NOMEACAO-DE-MENBROS-PARA-ELABORACAO-E-EXECUCAO-DO-PLANCON.pdf
