Portaria Portaria Executiva nº 301/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/01/2025 EMENTA EXONERA SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 301-Exonera-servidora-por-termino-de-contrato-de-trabalho-Lucimara-Savio-Massola.pdf