Portaria Portaria Executiva nº 306/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/01/2025 EMENTA EXONERA SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 306-Exonera-servidora-por-termino-de-contrato-de-trabalho-Luciane-Ferreira-Nunes-Lyra.pdf