Decreto Decreto Executivo nº 4.578/25 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2025 Data da Publicação: 03/01/2025 EMENTA ATUALIZA A UNIDADE FISCAL – UFM, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-4578-2025-ATUALIZA-UFM.pdf
