Portaria Portaria Executiva nº 276/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 19/06/2026 EMENTA CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 276-Concede-10-dias-de-afastamento-para-tratamento-de-saude-a-servidora-Janaine-Ribeiro.pdf