Decreto Decreto Executivo nº 4.896/26 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 07/07/2026 EMENTA ALTERA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-4896-2026-CMI.pdf
