Portaria Portaria Executiva nº 312/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 31/07/2026 EMENTA CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 313-Concede-12-dias-de-ferias-ao-servidor-Edson-Luiz-Gabriel.pdf