Portaria Portaria Executiva nº 315/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 07/08/2026 EMENTA CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 315-Concede-14-dias-de-afastamento-para-tratamento-de-saude-ao-servidor-Luiz-Carlos-Barbosa-1.pdf