Portaria Portaria Executivo nº 334/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 11/09/2026 EMENTA CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 334-Concede-10-de-adicional-de-titulacao-Luzia-Erlane-Goncalves-Lussani.pdf