Lei Complementar 007/2006
Tipo: 1
Ano: 2006
Data da Publicação: 21/08/2006
EMENTA
- REVOGADA – CRIA QUADRO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE VAGAS PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PSCS, FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
