Lei Ordinária 0398/2009
Tipo: 2
Ano: 2009
Data da Publicação: 03/12/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2006/2009, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma