Lei Ordinária 0408/2010
Tipo: 2
Ano: 2010
Data da Publicação: 03/03/2010
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma