Legislação


















Decreto Executivo nº 4409/24
Decreto Executivo

Número/Ano: 4409/2024
Data da Publicação: 29/02/2024

Ementa: Sobre a nomeação da equipe técnica para elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral e pelo acompanhamento do Programa Escola em Tempo Integral (MEC) para a rede municipal de educação de Jupiá, em conformidade com a Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e as Portarias Nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, e Nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

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