Legislação

Decreto Executivo 1872/2021
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Número/Ano: 1872/2021
Data da Publicação: 11/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 1/2021, ADJUDICA O OBJETO PARA O PROPONENTE VENCEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1873/2021
4

Número/Ano: 1873/2021
Data da Publicação: 11/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 2/2021, ADJUDICA O OBJETO PARA O PROPONENTE VENCEDOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1874/2021
4

Número/Ano: 1874/2021
Data da Publicação: 11/02/2021

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 107/2021
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Número/Ano: 107/2021
Data da Publicação: 10/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Complementar 051/2021
1

Número/Ano: 051/2021
Data da Publicação: 10/02/2021

Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 024 de 23 de dezembro de 2010 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUPIÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria Executiva 113/2021
5

Número/Ano: 113/2021
Data da Publicação: 10/02/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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