Legislação

Lei Ordinária 097/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 097/1998
Data da Publicação: 29/10/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELO GRANIZO DE 10/10/98 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 096/1998
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Número/Ano: 096/1998
Data da Publicação: 23/10/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 094/1998
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Número/Ano: 094/1998
Data da Publicação: 03/09/1998

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS URBANOS SEM BENFEITORIAS. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 093/1998
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Número/Ano: 093/1998
Data da Publicação: 29/06/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A RECEBER ÁREAS RURAIS A TITULO DE DOAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 091/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 091/1998
Data da Publicação: 26/06/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS “AGROPECUÁRIA PAMPA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 091/1998
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Número/Ano: 091/1998
Data da Publicação: 26/06/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS “AGROPECUÁRIA PAMPA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 088/1998
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Número/Ano: 088/1998
Data da Publicação: 12/06/1998

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS FECAM.

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