Legislação

















Decreto Executivo nº 3064/22
Decreto Executivo

Número/Ano: 3064/2022
Data da Publicação: 28/04/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo nº 3065/22
Decreto Executivo

Número/Ano: 3065/2022
Data da Publicação: 28/04/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA NOVO ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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