Legislação













Decreto Executivo nº 2095/21
Decreto Executivo

Número/Ano: 2095/2021
Data da Publicação: 30/12/2021

Ementa: DECRETO N.º 2095/21 de 30/12/2021. Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0,

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Decreto Executivo 2006/2021
4

Número/Ano: 2006/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2005/2021
4

Número/Ano: 2005/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2010/2021
4

Número/Ano: 2010/2021
Data da Publicação: 26/10/2021

Ementa: DECLARA LOTES URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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