Decreto Decreto Executiva nº 4455/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 13/06/2024 EMENTA EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-4455-2024-MESMO.pdf