Decreto Executivo 1916/2021 Tipo: 4 Ano: 2021 Data da Publicação: 21/04/2021 EMENTA NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2108396_DECRETO_1916_2021_CME.pdf