Decreto Executivo 1923/2021
Tipo: 4
Ano: 2021
Data da Publicação: 06/05/2021
EMENTA
- Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0,
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma
