Portaria Portaria Executivo n° 039/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 05/02/2024 EMENTA CESSA EFEITOS DE PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 039-Cessar-Funcao-Gratificatoria-Simone-Biava.pdf