Decreto Executivo nº 4.892/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 01/07/2026
EMENTA
- DESIGNA EQUIPE TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma