Decreto Decreto Executivo nº 4.935/26 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 18/08/2026 EMENTA Dispõe sobre a cedência de veículo para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Integra da norma DECRETO-4935-2026-CEDENCIA-SPIN.pdf
