Decreto Executivo nº 4.966/26

EMENTA

• Institui a Equipe Técnica Municipal de Governança da Educação Integral em Tempo Integral, designa seus membros e estabelece competências para a elaboração ou revisão da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral e para a execução, o monitoramento, a avaliação e a atualização do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral.