Decreto Executivo nº 4.968/26
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 25/09/2026
EMENTA
- EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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