Decreto Executivo nº 4140/22
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/11/2022
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma