Decreto Executivo nº 4351/23
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/12/2023
EMENTA
- EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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