Decreto Decreto Executivo nº 4365/23 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 14/12/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma DECRETO-4365-2023-LUTO-OFICIAL-PONTO-FACULTATIVO.pdf
