18 de julho de 2024
Últimas Notícias
Decreto Executivo 

Decreto Executivo nº 4402/24

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/02/2024

EMENTA

  • EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma