Decreto Executivo nº 4444/24
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/05/2024
EMENTA
- EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma