Lei Ordinária 080/1998
Tipo: 2
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/03/1998
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
