Lei Ordinária 218/2003
Tipo: 2
Ano: 2003
Data da Publicação: 23/06/2003
EMENTA
- REVOGADA – CRIA QUADRO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DE
VAGAS PARA OPERACIONALIZAR O PROGRAMA
SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E O PROGRAMA DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PSCS,
FIXA REMUNERAÇÃO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
