Lei Complementar Lei Complementar 013/2007 Tipo: Lei Complementar Ano: 2007 Data da Publicação: 02/07/2007 EMENTA REVOGADA – CRIA CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 742194_LEI_COMPLEMENTAR_0132007_REVOGADA.pdf