Lei Ordinária 034/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 26/06/1997

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Integra da norma