Lei Ordinária Lei Ordinária 099/1998 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1998 Data da Publicação: 26/11/1989 EMENTA DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1999/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 836503_LEI_0991998.pdf
