Lei Ordinária 156/2001

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 29/06/2001

EMENTA

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
    MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS
    RURAIS A TITULO DE DOAÇÃO. E DA OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma