Portaria Portaria Executiva nº 296/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 14/07/2026 EMENTA CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 296-Concede-10-dias-de-afastamento-para-tratamento-de-saude-a-servidora-Luzia-Erlani-Goncalves-Lussani.pdf