Portaria Portaria Executiva nº 058/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 13/01/2023 EMENTA EXONERA SERVIDORA CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 058-Exonera-servidora-por-termino-de-contrato-Jessica-Borges-Cecatto.pdf