Portaria Portaria Executiva nº 261/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 18/10/2023 EMENTA CESSA EFEITOS DE PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 261-Cessar-Funcao-Gratificatoria-Luciane-Massola.pdf