Portaria Portaria Executiva nº 271/24 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 01/11/2024 EMENTA CESSA EFEITOS DE PORTARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 271-Cessar-Funcao-Gratificatoria-Simone-Biava-.pdf