Portaria Portaria Executiva nº 303/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 09/01/2024 EMENTA EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 303-Exonera-servidora-em-comissao-Caciane-Rossoni-Cividini.pdf