Portaria Portaria Executiva nº 323/26 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 25/08/2026 EMENTA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 323-Concede-premio-por-assiduidade-ao-servidor-Juares-Lussani-1.pdf