Portaria Portaria Executivo nº 299/23 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 09/01/2024 EMENTA EXONERA SERVIDORA CONTRATADA POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma 299-Exonera-servidora-por-termino-de-contrato-Janir-Rosa-de-Lima.pdf